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Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa
A ré não concordou com o ato, sustentando que a caldeira é essencial ao funcionamento da empresa.
2012/11/12 -
Juíza afasta efeitos da coisa julgada em ação envolvendo terceirização em empresas de telecomunicações
A reclamante pediu vínculo direto com essa última, alegando ter exercido, durante todo o contrato, funções ligadas à atividade-fim da tomadora de serviços.
2012/11/12 -
Seguro-desemprego terá sistema de reconhecimento de digital
O objetivo de implantar a identificação biométrica, como nas urnas eleitorais que algumas cidades já usam nos pleitos, seria evitar as fraudes no benefício.
2012/11/09 -
Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins
O Reintegra é um regime especial criado pela Lei nº 12.546
2012/11/09 -
Veja cinco dicas para abrir negócio no ramo de alimentação
Para evitar riscos é preciso ter um diferencial e apostar na qualidade dos serviços.
2012/11/09 -
Governo só deve renegociar dívida se Estados unificarem ICMS
De acordo com analistas, sinal desta decisão foi dado ontem, com o anúncio da troca do índice atual de correção das dívidas estaduais pela taxa Selic
2012/11/09 -
Contratação de temporários requer atenção permanente
Empresas que contratam mão de obra sazonal devem ficar atentas às mudanças nos direitos trabalhistas
2012/11/09 -
Turma rejeita alegação de inconstitucionalidade do artigo que prevê intervalo especial da mulher
Se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, a previsão de um intervalo que beneficia apenas as mulheres não seria inconstitucional?
2012/11/09 -
Serviços sociais autônomos devem responder subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresas contratadas
Ou seja, o Sebrae deverá pagar, caso a empregadora direta da pesquisadora se torne inadimplente quanto á obrigação.
2012/11/09 -
Brasil fecha porta 25 para sair de lista negra de envio de spam
O Brasil quer deixar de figurar na indesejada lista de países que mais enviam spam no mundo
2012/11/08 -
Vence, dia 9-11, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
2012/11/08 -
Receita Federal disponibiliza a versão 2.0.29 do PVA da EFD
Disponibilizada para download a versão 2.0.29 do PVA da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
2012/11/08 -
Mudança de IR para fundo de infraestrutura deve sair até dezembro
O representante do ministério lembrou que estão isentos os investidores estrangeiros e os nacionais pessoas físicas.
2012/11/08 -
Modernizar para crescer
Os participantes reconheceram a importância que a CLT teve, e ainda tem, quando o país começava a se industrializar.
2012/11/08 -
Tentativa de simplificar tributos não avança há mais de 20 anos
Os Estados norte-americanos também cobram impostos sobre vendas, mas nos EUA essa modalidade de tributação não chega a atingir 5% da renda do país.
2012/11/08 -
Câmara aprova criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Pelo projeto, caberá à secretaria coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas.
2012/11/08 -
Turma decide que empresa não poderia ser representada em audiência por contadora
O recurso pedia a declaração de confissão ficta da empresa - ou confissão presumida quanto à matéria de fato -, pelo fato de que na audiência foi representada pela sua contadora que não era empregada.
2012/11/08 -
Prisão de empregado apenas suspende o contrato de trabalho
Em fevereiro de 2007 foi preso em flagrante, permanecendo recluso até maio de 2010.
2012/11/08 -
GFIP – Prazo Encerra Hoje (07/11)
GFIP relativa à competência outubro/2012.
2012/11/07 -
Dacon deverá ser entregue até amanhã, dia 8 de novembro
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
2012/11/07