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Governo adia exigência de novo formulário para rescisões
A nova prorrogação foi determinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, porque 59% das companhias ainda não adotaram o novo formulário.
2012/11/01 -
Opção pelo Simples já pode ser agendada
Com o agendamento, o contribuinte dispõe de mais tempo para a regularização das pendências identificadas.
2012/11/01 -
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos relativos à aquisição de serviços ligados à avaliação da conformidade de produtos industrializados, decorrentes de exigências legais, podem gerar créditos a serem descontados do valor a pagar des
2012/11/01 -
Câmara aprova reabertura do Refis
Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais
2012/11/01 -
STF mantem decisão sobre recolhimento do IR
A questão foi levada ao STF por meio do Recurso Extraordinário, no qual a empresa questionava acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
2012/11/01 -
Ausência de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiência
O trabalhador foi admitido em dezembro de 2008 e dispensado em fevereiro de 2009.
2012/11/01 -
Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias
Ainda segundo o réu, não se trata de empresa ou empregador , assim como a reclamante não pode ser enquadrada como contribuinte da previdência social.
2012/11/01 -
Transparência contábil eleva credibilidade das empresas
As demonstrações financeiras de uma organização brasileira devem traduzir, cada vez mais, a sua realidade.
2012/10/31 -
A Contabilidade como Ferramenta Tributária
Ao fazer a conciliação das contas patrimoniais e de resultado, o Contabilista deverá atentar para diversos itens de conciliação
2012/10/31 -
Aprovada a 3ª edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.328/2012 - DOU 1 de 30.10.2012
2012/10/31 -
Adoção do padrão IFRS anda a passos lentos entre PMEs
Descompasso entre as novas exigências e a Receita Federal eleva o custo dos escritórios de contabilidade
2012/10/31 -
Fisco nega crédito de Cofins sobre insumos essenciais
O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.
2012/10/31 -
Publicidade na web e em outdoor deve pagar tributo
Decisão foi tomada por comissão do Senado
2012/10/31 -
Pagamento de indenização substitutiva não afasta garantia de emprego da gestante
Mais que proteger a mãe, o legislador pretendeu assegurar os interesses do nascituro, garantindo-lhe o bem-estar.
2012/10/31 -
Empresa deverá ressarcir empregado pelo roubo de motocicleta de sua propriedade usada no serviço
No entanto, a ré obrigava seu empregado a utilizar veículo próprio para executar os serviços para os quais foi contratado.
2012/10/31 -
Atenção ao Sped ajuda a evitar penalidades severas
Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços
2012/10/30 -
Justiça amplia proteção a empresas em recuperação
Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se reestruturar.
2012/10/30 -
Saiba o que a lei permite nas contratações temporárias
Outro cuidado que as empresas precisam ter é quanto à forma de contratação, que só pode ser feita através de empresa de mão de obra temporária.
2012/10/30 -
Advocacia-Geral assegura no STJ que empresas optantes do Simples paguem taxa de controle ambiental
No caso, uma empresa acionou a Justiça alegando que a sua inclusão no Simples, tanto federal quanto nacional, acarretaria a liberação do recolhimento em separado, da TCFA
2012/10/30 -
Sócio com nome em CDA responde a execução fiscal
A tese, firmada em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, foi aplicada pela 1ª Turma para decidir um recurso sobre execução fiscal a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2012/10/30