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CFC aprova Interpretação ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros
Resolução CFC nº 1.409/2012 - DOU 1 de 27.09.2012
2012/09/28 -
Fisco decide devolver processo administrativo
A decisão está na Solução de Consulta Interna (SCI) nº 18, que deve ser aplicada por todas as delegacias regionais da Receita Federal.
2012/09/28 -
Diário Eletrônico da JT publica resoluções com alterações na jurisprudência
As resoluções trazem, em sua íntegra, os precedentes que motivaram as alterações ou a edição dos verbetes.
2012/09/28 -
Ascensorista de pronto atendimento tem garantido direito a adicional de insalubridade
O contato não era meramente eventual.
2012/09/28 -
Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras
Contudo, essa mesma testemunha declarou que havia trabalho em domicílio, todos os dias, depois do expediente externo
2012/09/28 -
Simples Nacional – Parcelamento de débitos – Nova possibilidade
As regras aplicáveis ao parcelamento dos débitos referidos serão definidas mediante portaria a ser editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
2012/09/27 -
Bancários das instituições particulares e do BB voltam ao trabalho nesta quinta
Fenaban propôs reajuste de 7,5% para os salários, o que significa um aumento real de 2%
2012/09/27 -
Licença médica entra no cálculo de aposentadoria
A entidade ingressou com ação contra o Estado em maio.
2012/09/27 -
Empreendedores individuais em débito com a Previdência
Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos
2012/09/27 -
Plantão de uma semana a cada 45 dias garante sobreaviso a empregado da Brasil Telecom
Para o Regional, o depoimento que indicou haver plantão de uma semana a cada 45 dias foi suficiente para demonstrar o regime de sobreaviso
2012/09/27 -
JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho
A determinação é para que o empregado continue trabalhando normalmente.
2012/09/27 -
Ausência de homologação de PCS não impede sua aplicação
A empregadora negou o desvio de função e insistiu no argumento de que não possui plano de cargos e salários.
2012/09/27 -
Saiba como o Sped Social vai afetar as pequenas empresas
O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado na impressão de folha de pagamento.
2012/09/26 -
Obrigação gera insegurança
A produção desse mapeamento é uma das ações para evidenciar as dificuldades enfrentadas pelas empresas e seus contadores.
2012/09/26 -
Lei altera regras do preço de transferência
As mudanças foram editadas com a intenção de reduzir o volume de demandas judiciais.
2012/09/26 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 28-9
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
2012/09/26 -
Previdenciária: Publicados índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do FAP para 2013
Portaria Interministerial 424 MPS-MF, de 24-9-2012
2012/09/26 -
Atuar com menores detentos não gera adicional de insalubridade
Entre as atividades elencadas como "manipulação de material infectocontagiante" estava o contato com peças de roupa pessoais e de cama utilizadas pelos adolescentes.
2012/09/26 -
Administração Pública tem de provar que fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas
A prova da culpa in vigilando (ausência de fiscalização) é essencial para que a Administração seja também condenada.
2012/09/26 -
Estabelecido parcelamento específico para débitos do Simples Nacional
Resolução 101/2012
2012/09/25