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Empreendedor individual deve estar atento à declaração anual de rendimento
O prazo se esgota em maio, mas os programas da Declaração Anual do Simples Nacional do Micro Empreendedor Individual (DASN-Simei) já estão disponíveis no site www8.receita.fazenda.gov.br
2012/01/30 -
Litigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita
De acordo com condições estabelecidas no artigo 18 do CPC, as penalidades previstas a quem aciona a Justiça de má-fé são taxativas, "e, por se tratarem de norma de caráter punitivo, devem ser interpretadas restritivamente", esclareceu.
2012/01/30 -
Receita Federal cria página na internet para facilitar acesso aos serviços do e-cac
O contribuinte também poderá filtrar quais serviços deseja consultar
2012/01/27 -
Registro do Comércio: Divulgada nova tabela de valores do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis
Portaria 14 MDIC/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01
2012/01/27 -
Justa causa: faltas consecutivas poderão acarretar em demissão
Portanto, a falta contínua e sem motivo justificado se torna um fator determinante do descumprimento da obrigação contratual”.
2012/01/27 -
TRF da 3ª Região impede penhora de dividendos
A relatora considerou ainda que a substituição poderia prejudicar os acionistas.
2012/01/27 -
Alteração da lei de teletrabalho gera polêmica
As empresas do setor afirmam que o novo texto criará ônus nas folhas salariais e, ainda, a nova regulamentação oficializa um cenário complicado que já existe há muito tempo.
2012/01/27 -
Camex delibera sobre lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação
O novo mecanismo permitirá o aumento temporário do Imposto de Importação por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional.
2012/01/27 -
Suspender protocolo não impede cobrança dupla de ICMS
A crítica é feita ao Protocolo ICMS 21, de abril de 2011, no qual 19 estados e o Distrito Federal acordam que o estado de destino de mercadorias compradas pela internet
2012/01/27 -
Bacen estabelece o cronograma de entrega da declaração CBE
Circular 3.574/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01
2012/01/27 -
Contribuições retidas na 1ª quinzena de janeiro vencem dia 31/01
CSLL, PIS e COFINS
2012/01/26 -
Padronização da folha pelo Sped pode ocorrer em 2012
Segundo divulgação feita pela Receita Federal em novembro passado, o prazo para entrega do EFD-PIS/Cofins foi prorrogado para março deste ano.
2012/01/26 -
Débitos dificultam entrada de empresas no Supersimples
Só 25% das solicitantes conseguiram ingressar no sistema até a terceira semana de janeiro
2012/01/26 -
É possível pagar menos impostos?
Todo empresário trabalha de quatro a seis meses do ano só para pagar impostos, ou seja, quase metade da receita é destinada aos tributos.
2012/01/26 -
Tribunais alteram entendimento sobre devolução de tributo
O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida.
2012/01/26 -
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012
2012/01/26 -
Camex aprova nova lista de exceção à tarifa externa comum do Mercosul
Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial
2012/01/26 -
Publicada IN RFB nº 1.218, de 21/12/2011, que prorrogou a apresentação da EFD - PIS/COFINS
A Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início da obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins
2012/01/25 -
Clínicas médicas devem entregar Dmed até 30 de março
Durante a transmissão, a declaração será submetida a validações que poderão impedir a sua entrega. O recibo de entrega da Dmed 2012 será gravado somente nos casos de validação sem erros.
2012/01/25 -
Formalizando um novo negócio
Isso significa que as pessoas podem ter uma empresa de responsabilidade limitada sendo ela titular da totalidade do capital social.
2012/01/25