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Senado aprova MP que corrige em 4,5% tabela do IR
O projeto deve seguir agora para sanção da presidente, Dilma Rousseff.
2011/08/04 -
Governo edita Medida Provisória para incentivar a indústria
Foi publicada no Diário Oficial de 3/8, a Medida Provisória 540
2011/08/04 -
Aplica-se o princípio da insignificância quando valor considerado irrisório de tributo não supera o legalmente fixado para arquivamento do crédito fiscal
Em sentença de 1.º grau, o acusado foi absolvido pelo crime tipificado no art. 334 do Código Penal
2011/08/04 -
Governo aumenta impostos
Para compensar incentivos à indústria, Receita Federal eleva taxação sobre cigarros e planeja criar tributo. IPI sobre carros vai diminuir
2011/08/04 -
Desoneração da folha de pagamento só valerá até o fim de 2012
O governo também não prevê aumentar o número de setores beneficiados com essa medida.
2011/08/04 -
Governo eleva Cofins sobre têxteis, móveis e calçados importados
O governo aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis. A elevação está prevista na medida provisória 540, que trata do Plano Brasil Maior.
2011/08/04 -
Automóveis: montadoras terão redução de IPI até 2016
Poderão fazer parte da redução os tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves.
2011/08/04 -
Autopeças terão certificação obrigatória do Inmetro
Oito componentes automotivos destinados ao mercado de reposição terão de exibir o selo do Inmetro, que garante o padrão de qualidade dos produtos, a partir de julho de 2014, conforme portaria publicada pelo órgão. A partir dessa data, será compuls
2011/08/04 -
Devolução de tributos será definida por setor
Em vez de uma restituição linear, governo poderá atribuir alíquotas diferentes a cada produto
2011/08/04 -
Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador
Como consequência, a Emater deve pagar ao trabalhador o salário do período de gozo da licença prêmio, incluindo o valor referente ao cargo em comissão.
2011/08/04 -
JT anula dispensa de trabalhador que ficou incapacitado no curso do aviso prévio
O período do aviso prévio, mesmo que indenizado, faz parte do contrato de trabalho para todos os fins.
2011/08/04 -
Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato
O artigo 71 da CLT estabelece que, em trabalho contínuo com duração superior a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso e alimentação, que deverá ser, no mínimo, de uma hora
2011/08/04 -
Receita disponibiliza tabela auxiliar para o uso no Sefip
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 407, de 14 de julho de 2011 - republicada no DOU DE 19/07/2011.
2011/08/03 -
Governo vai conceder crédito tributário para exportadores
O benefício será dado a uma lista de produtos classificados como manufaturados, mas o governo só deve divulgar a relação oficial nos próximos dias.
2011/08/03 -
Alterada legislação acerca de procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/Pasep e Cofins
PORTARIA N° 371, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 – DOU de 3/8/2011.
2011/08/03 -
Pacote de bondades do governo decide zerar INSS para empresas
Plano Brasil Maior prevê perda de arrecadação de R$ 25 bi para estimular competição
2011/08/03 -
Proposta libera de multa moratória contribuinte que confessar débito tributário
A proposta vai alterar o Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966)
2011/08/03 -
Previsão de redução do IR nos serviços de transporte de carga e passageiros
A proposta foi apresentada pelo então deputado Zonta (SC), atualmente suplente.
2011/08/03 -
Indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária é livre de imposto de renda
Denegado o pedido, recorreu ao TRF/ 1.ª Região.
2011/08/03 -
Turma exclui aplicação do artigo 412 do Código Civil
A Orientação Jurisprudencial nº 54 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe nesse mesmo sentido.
2011/08/03